Não há como iniciar um projeto de construção civil sem mencionar toda a documentação exigida para realizar a execução da obra. E justamente por ela ser feita em várias etapas é que a atenção deve ser redobrada para que nenhum documento seja esquecid

Qual a importância de alinhar a documentação com a execução da obra?

Iniciar uma obra requer diversos procedimentos, principalmente no que tange a documentação da obra, que vai desde a legalização para construir até o momento em que o seu cliente passa a ocupar.

Conhecer e estar por dentro das normas instituídas pelo município onde você irá construir é imprescindível. Não estar com a obra legalizada, desde seu início, poderá trazer sérios prejuízos.

Se a obra for fiscalizada por um funcionário do governo e este identificar falhas nas documentações e exigências, o dono do imóvel poderá receber multas e a obra poderá ser embargada.

Outro fator importante a ficar atento, é que muitas vezes o planejamento está muito bem feito no papel, porém no decorrer da execução descobre-se que não é possível executá-lo.

Você como profissional da área terá que entender o processo para auxiliar na busca destes documentos, bem como, ajudar na regularização do processo.

Documentos básicos necessários para a execução da obra

Para que a construção saia do papel é preciso documentar cada passo e evitar qualquer tipo de transtorno antes mesmo de iniciar o processo.

Nesse sentido, a primeira questão que precisa ser vista é o projeto, onde são necessárias várias plantas, sendo: arquitetônica/baixa, fachadas e telhado, estrutural, elétrica, hidrossanitária e Preventivo Contra Incêndio (Corpo de bombeiros).

Outro ponto que precisa ser garantido é a matrícula do imóvel. É preciso ter a certeza de que o terreno adquirido está regularizado e isso pode ser conferido no Cartório de Registro de Imóveis do seu município. Quando for construir, é imprescindível fazer um levantamento topográfico do terreno, para ter a certeza de que as medidas conferem com a matrícula.

Documentos vistos na prefeitura do seu município

É necessário também ter o alvará de construção, emitido pela prefeitura. O terreno e o tamanho da construção devem seguir a regra estipulada pelo seu município. Com o projeto aprovado, o alvará será emitido.

Ele é um documento indispensável para que ocorra o início das obras, sem ele, nada acontece. Importante lembrar que se a construção for financiada por banco, os documentos são exigidos para fins de financiamento.

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) deve ser apresentada à prefeitura por quem realizou o projeto, seja pelo engenheiro ou arquiteto. A ART prova a ligação entre o profissional e a obra a ser realizada e quem emite este documento é o responsável.

Ela é emitida somente pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Certificado e Habite-se

O certificado de vistoria e conclusão de obra, mais conhecido como Habite-se, é emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo ao final da construção assim que é feita uma vistoria para saber se todas as regras foram cumpridas.

Ainda é preciso registrar o imóvel e isso é feito no Cartório de Registro de Imóveis com a planta do imóvel e o Habite-se em mãos.

Por fim, é preciso ir até à prefeitura para que seja emitido um número de cadastro e este será o número da casa do seu cliente, também comprovando que ela está totalmente legalizada.

Memorial descritivo

Trata-se de um documento em forma de relatório que relaciona o tipo, a marca, referência e modelo de todo o material que será usado na obra. E ainda, nele estão descritas as ferragens, estruturas, vigas, tipo de tijolos, pisos, entre tantos outros materiais.

Um dos objetivos deste documento é avaliar o custo da obra, permitindo uma análise mais eficaz também do que precisa ser utilizado para reformas ou substituição de algum tipo de material, por exemplo.

Cronograma de execução da obra

Através dele se acompanha, em ordem, a execução cronológica da construção, sempre de acordo com a urgência e grau de importância. Ele possibilita planejar uma compra de materiais ou a contratação de profissionais para atividades específicas.

Certidão Negativa de Débitos do INSS

Emitido pela Receita Federal, este documento é imprescindível para averbação da conclusão da obra no Cartório de Registro de Imóveis. O proprietário deve ser orientado de que no início da obra é feito uma matrícula junto ao INSS para recolher, por mês, impostos relativos à execução da obra.

E então?

Você viu que apresentamos alguns documentos importantes para que você, arquiteto ou engenheiro, consiga efetuar a execução de uma obra.

Uma questão importante que você deve lembrar é que podem ocorrer fiscalizações na obra a qualquer momento. Além delas, existem as vistorias que podem acontecer durante ou no final da obra, principalmente se houverem transtornos, denúncias, entre outras perturbações.

Lembre-se que a documentação, como já mencionado acima, é o ponto mais importante da obra. Por isso, é fundamental que você organize todos os documentos necessários e os deixe registrados, aprovados nos órgãos competentes.

Se você ficou com alguma dúvida sobre o assunto ou quer saber como podemos auxiliá-lo nesta etapa tão importante antes da execução da obra, entre em contato conosco!