Você possui dificuldades na etapa de Avaliação do Plano Diretor? Este é um aspecto fundamental para a adequação de obras e garantia de desenvolvimento sustentável nos espaços urbanos.

O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor é um elemento fundamental nas políticas municipais de desenvolvimento e no planejamento urbano. Trata-se de uma lei municipal que estabelece as regras e incentivos para o desenvolvimento da cidade.

A função deste plano é basicamente orientar tanto o poder público quanto a iniciativa privada, para que a construção em espaços urbanos seja feita da melhor maneira possível, assegurando boas condições para a população.

Segundo o site Politize, o Estatuto da Cidade (lei 10.257/2001) dispõe que “a política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana”.

Isso significa que mesmo que seja de uma iniciativa privada, a propriedade urbana deve ter função social. Desta forma, apesar do crescimento muito acelerado que algumas cidades enfrentam, é possível garantir um desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Nesse contexto, o Plano Diretor exerce um papel fundamental para o planejamento das cidades. Os artigos 39º e 40º do Estatuto da Cidade, definem o  Plano Diretor como um instrumento básico da política para integrar os aspectos físicos e territoriais com os objetivos sociais, econômicos e ambientais.

Conforme o mesmo portal, podemos entender melhor a relevância do plano considerando estes fatores:

• Sua legalidade, já que o Plano Diretor foi estabelecido na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade;
• A abrangência, que inclui o território municipal como um todo, sem restringir bairros ou locais específicos da cidade;
• A obrigatoriedade do plano para cidades com mais de 20 mil habitantes. Trata-se de mais de 30% dos municípios brasileiros.

Portanto, qualquer projeto realizado por uma construtora em cidades com mais de 20 mil habitantes deve considerar o Plano Diretor.

Como isso beneficia o desenvolvimento das cidades

Como você viu, o Plano Diretor é fundamental para um desenvolvimento equilibrado e sustentável no espaço urbano. Além disso, podemos citar como benefícios o aumento da qualidade de vida da população.

O plano também ajuda a minimizar os riscos de um crescimento desenfreado, equilibrando os custos da urbanização.

Ele proporciona maior transparência na política municipal e de planejamento urbano, principalmente por se tratar de uma lei. Desta forma, o Plano Diretor torna as diretrizes explícitas e disponíveis a qualquer cidadão.

Isto contribui para que a população tenha em mãos as informações necessárias para escolher sua moradia, ou para que as empresas possam escolher melhor onde desenvolvem um novo negócio.

O Plano Diretor contribui para o desenvolvimento da cidade, e traz maior transparência para a população.

Por quem é feito o Plano Diretor e quais os riscos de não cumpri-lo?

Por ser uma lei municipal, ele é desenvolvido a partir da Prefeitura, em discussão para criação de propostas de melhoria para a cidade. Posteriormente, é aprovado em lei pela Câmara Municipal.

Ou seja, é elaborado pelo poder executivo e aprovado pelo legislativo.

Os riscos do não cumprimento do Plano Diretor da sua cidade variam, e vão desde prejuízos aos proprietários do imóvel até as incorporadoras e construtoras.

Quem não se adéqua aos seus requisitos está sujeito a penalidades como multas, embargo da obra ou até mesmo interdição, todas previstas na legislação.

Vale lembrar que da mesma forma que é desenvolvido pela Prefeitura, também é de responsabilidade deste órgão a aprovação da obra conforme o Plano Diretor.

Portanto, é fundamental que cada projeto o avalie e atenda às suas regras para a construção.

Como a Manturi pode auxiliar na avaliação do Plano Diretor?

Nos projetos realizados pela Manturi é possível contar com um auxílio para entender as exigências do plano de cada cidade. Isso vai de encontro à preocupação que temos em desenvolver as cidades de forma sustentável e garantir a qualidade de nossas obras.

Mesmo não sendo de responsabilidade da empresa, nossa equipe especializada acompanha toda a análise, desde o terreno, até qual é a melhor execução de acordo com as exigências legais do plano. Assim podemos ajudar e alertar os envolvidos no projeto para as melhores práticas na obra.

Isto também contribui para que tenhamos um melhor aproveitamento da obra, bem como, garante a adequação com as questões legais do município.

Destacamos que a aprovação de projetos e do Plano Diretor é de responsabilidade da Prefeitura e que a Manturi não aprova e nem elabora projetos para os órgãos fiscalizadores, ficando sob responsabilidade do(a) arquiteto(a) ou engenheiro(a) contratado pelo cliente a elaboração e processo de aprovação destes projetos.

É importante que o proprietário da obra contrate sempre os profissionais habilitados para lidar diretamente com o Plano Diretor.

Então, antes de iniciar um projeto, entre em contato com a Prefeitura da cidade para se informar sobre o Plano Diretor e outras exigências legais e busque o apoio dos profissionais especializados. Além disso, você poderá contar com a Manturi como um apoio para entender o plano e desenvolver uma obra adequada e segura.

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A Manturi Pré-Fabricados trabalha com estruturas pré-fabricadas e lajes pré-moldadas, proporcionando mais agilidade e custo benefício nas obras.

Contamos com profissionais experientes, especializados e mão de obra qualificada, para atender nossos clientes oferecendo soluções práticas de acordo com suas necessidades. Além disso, buscamos sempre tecnologias que melhorem os resultados e se adaptem às necessidades dos clientes, além de garantir uma entrega de qualidade em cada serviço.

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